terça-feira, 7 de novembro de 2006

NUNCA ALCANÇAREMOS EMENDA

«Em tais condições, diminuída nas fontes produtivas e administrada com desleixo, não podia a exploração do acervo, terra e trabalho humano, em que consistia a indústria régia, manter-se em estado próspero. As receitas cedo deixaram de cobrir as despesas, e foi necessário inventar novos meios de produção. Até à expulsão final dos mouros, o despojo das guerras de conquista, preen­chia a diferença. Faltando este, o recurso imediato e mais favorável, de que se lançou mão, foi o das altera­ções da moeda. Desde o reinado de Afonso III, talvez de antes, trocar a que andava em circulação por outra de menos valor intrínseco, cunhada para o fim, tornou-se fonte de receita ordinária. Para evitar os transtornos e perdas que da extorsão derivavam, conveio-se em Cortes renunciar o monarca à prática, mediante um tributo.Mas o acordo pouco tempo se observou. E foi com des­prezo dele, como se nunca o tivera havido, que D. Fer­nando e D. João I lograram financiar as suas guerras.
Outro manancial de receitas facultavam os pedidos, tributo suplementar eventual, exigido aos povos, quando a necessidade ocorria, e os empréstimos forçados; mas nenhumas das contribuições poderia ser produtiva senão a largos intervalos. Ambas tinham sido imposições locais, dos senhores, em suas terras; constituídas, por fim, em direito exclusivo da coroa, que vedou àqueles, com penas, extorquirem por esse meio quaisquer somas aos povos.De carácter permanente foi o tributo das sisas, imposto de que também o monarca esbulhou em pro­veito da realeza os concelhos.
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J. Lúcio de Azevedo, in " Épocas de Portugal Económico"

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