terça-feira, 17 de outubro de 2006

HÁ HORÁRIOS DE 40 HORAS SEMANAIS NA FUNÇÃO PÚBLICA?

Ou seja, de 8 horas diárias?
A propósito, leiam este artigo de Luísa Bessa publicado a 13 deste mês no Jornal de Negócios
«Quis o acaso, ou talvez não, que no mesmo dia em que desfilaram em Lisboa largos milhares de trabalhadores da função pública, tenha sido assinado um novo contrato colectivo no sector têxtil.
Com o acordo agora negociado entre uma das mais poderosas associações empresariais e a federação sindical da CGTP é a segunda vez, num ano, que o têxtil dá lições a muito boa gente.
Expliquemo-nos. Em Maio, a associação do vestuário já tinha assinado um acordo classificado como "histórico" com a mesma federação sindical. Histórico porque contemplava, pela primeira vez no sector, a possibilidade de alargamento da jornada semanal até às 50 horas com retribuição em tempo. Uma velha reivindicação das empresas que, cada vez mais obrigadas a trabalhar para encomendas pequenas, tinham necessidade de corresponder aos picos de trabalho sem o custo correspondente ao pagamento das horas extraordinárias conforme previsto na lei.
Seis meses mais tarde, a outra grande associação do sector, que reúne sobretudo a indústria têxtil pesada, acaba por justificar por que razão não chegou a acordo na mesma ocasião. É que, além do alargamento do horário semanal de trabalho até às 55 horas, também com a possibilidade de retribuição em tempo, obteve uma profunda reclassificação profissional dentro do sector. As categorias profissionais reduziram-se de mais de 700 para meia centena. Um ajustamento notável, que diz bem do que mudou no mundo das empresas no espaço de quase 30 anos, pois que a anterior classificação datava de 1977. E mantinha-se em vigor apesar da verdadeira revolução tecnológica que aconteceu entretanto.
A obtenção destes acordos, duramente negociados ao longo de vários meses, dizem-nos várias coisas importantes.
Uma delas é que mesmo os sindicatos da "linha dura", como são tradicionalmente os da CGTP e em particular nestes sectores, são capazes de revelar grande flexibilidade quando percebem que têm de o fazer para garantir os postos de trabalho. E isso é fácil de perceber num sector que ainda representa perto de 200 mil trabalhadores mas que, desde o ano 2000, perdeu cerca de 25%da sua força de trabalho. Não é todos os dias que ouvimos os sindicatos e os patrões unidos a clamarem pela "modernização" das empresas, mas foi isso que aconteceu.
Porque os representantes dos trabalhadores do têxtil sabem que a alternativa é continuar a assistir ao encerramento das fábricas e que, perante a concorrência acrescida da China e de outros países em desenvolvimento, a sobrevivência das empresas portuguesas passa por factores competitivos como as pequenas séries e a resposta rápida onde a flexibilidade é indispensável.
Se os trabalhadores do sector têxtil, que estão entre os que têm das mais baixas remunerações à escala nacional perceberam, porque é que outros não perceberam?
E, sobretudo, porque é que na Função Pública as coisas chegaram onde chegaram?
Descontando os erros de comunicação e um natural sentimento de revolta, por serem, há demasiado tempo, os bodes expiatórios do que corre mal no país, a
grande diferença entre os 700 mil da função pública e os 200 mil da têxtil é que uns sabem que têm emprego garantido para toda a vida e outros sabem que o podem perder a qualquer momento. São dois mundos (cada vez mais) de costas voltadas

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